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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dupla tentativa de homicidio. Continuidade criminosa. Decisão condenatória. Apelação.
art. 14, II, do Código Penal, ambos do Código Penal (duas vezes), à pena de 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 13:12
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Quanto à acusação de porte ilegal de arma, os jurados decidiram pela sua absolvição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
Legalidade da pena administrativa de demissão.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 12:51
Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
Soberania e ampla defesa
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 16:58
TJSP aumenta pena de vereador condenado por improbidade administrativa
Político retinha parte do salário de servidor comissionado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:55
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor Público Federal. Pena de suspensão.
Prescrição da pretensão punitiva reconhecida pela administração. Registro nos assentamentos funcionais.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 17:28
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Servidor aposentado.
Constitucional e Previdenciário. Contribuição previdenciária. Servidor aposentado. A Constituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Servidor público. Ação ordinária.
Município do rio grande. indenização de licença-prêmio não gozada. POSSIBILIDADE, em face da vedação ao enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 17:59
Servidor público apenado com suspensão obtém liminar
servidor público que começaria a cumprir pena de suspensão de 90 dias por infração disciplinar por conta de sindicância.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2022 - 17:32
Como a Diversidade, Equidade e Inclusão podem mudar a sociedade
Por Patrícia Punder, Advogada e CEO da Punder Advogados e Thiago da Silva Lopes Pena- Líder e
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 11:15
15 anos de reclusão para homem que ajudou em homicídio no Koxixo's
), condenou Leonardo Gonçalves Liberato à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Alisson Noriller.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 15:45
Reduzida pena de servidor terceirizado da DFDA condenado pelos crimes de peculato e estelionato
Em primeira instância, o terceirizado foi condenado às penas de dois anos de reclusão e 40 dias-multa pelo crime de peculato, e de um ano e sete meses de reclusão e 34 dias-multa pelo delito de estelionato, totalizando três anos e sete meses de reclusão e 74 dias-multa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:57
Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada
Em 28 de abril de 2017, o servidor recebeu a penalidade de DEMISSÃO, após o término do Processo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2011 - 09:53
Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.
Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.